A Shein recebeu na última quinta-feira (14) a certificação do programa do governo que isenta o imposto de importação para compras de até US$ 50, ainda que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) continue a ser aplicado.

O programa Remessa Conforme visa acabar com a obrigação de os clientes pagarem a taxa de 17% do ICMS sobre o valor da compra. Devido ao tratamento aduaneiro mais eficaz, a iniciativa ainda prevê a diminuição do prazo de entrega dos itens adquiridos através da plataforma da empresa chinesa.

Entretanto, a isenção de imposto de importação só é valida para compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250). Se o valor for mais alto, será cobrada uma alíquota de 60% sobre o valor mais o ICMS, o que na prática pode fazer com que o preço da compra dobre. Os sites e aplicativos deverão exibir os impostos antes do pagamento.

As empresas internacionais que não fazem parte do programa, continuarão tendo os seus produtos sujeitos à cobrança de impostos, independentemente do valor da compra. Assim, serão cobrados os 60% do imposto de importação mais os 17% do ICMS.

Apenas três empresas receberam a certificação do programa até o momento: Shein, AliExpress e Sinerlog. A Shopee ainda se encontra sob análise para a efetiva certificação.