OAB de São Paulo discute sustentabilidade e tecnologia na moda

Na última semana, a capital paulista recebeu o IV Congresso de Direto da Moda da OAB de São Paulo, na sede da instituição. O evento abordou a “Sustentabilidade e Tecnologia na Indústria da Moda e Têxtil”, com a presença da advogada Carolina Cavalcante Schefer, a presidente da mesa Thays Leite Toschi, a empresária Paola Lazzareschi Nese e a advogada Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita.

Carolina Cavalcante Schefer e Thays Leite Toschi são, respectivamente, membro e presidente da Comissão de Estudos em Direito da Moda da OAB-SP. A iniciativa tem como objetivo divulgar essa área, incentivar, promover e participar de pesquisas, eventos, reuniões, além de colaborar no fomento, estudo e produção e adequação de legislação para o setor.

“A indústria da moda começou a olhar para medidas sustentáveis em razão da evolução do consumidor que, mais consciente, passou a demandar do segmento mudanças”, argumentou Carolina Schefer, mestre em Propriedade Intelectual pela Universidade de Alicante (Espanha), pós-graduada em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social pela Escola Superior de Advocacia da OAB-SP.

“A indústria da moda traz inovações, muda conceitos; se considerarmos a extensão do Brasil, a parcela de consumidores conscientes do que é politicamente correto ou sustentável ainda é pequena, mas a indústria da moda é capaz de conscientizar a maioria dos consumidores, com iniciativas que trazem mais transparência, tecnologias modernas que auxiliam toda a cadeia, ao mesmo tempo em que são combatidos o trabalho análogo à escravidão ou o infantil”, completou.

Especialista em direito digital e compliance, Ana Paula Siqueira Lazzareschi tratou sobre o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018 e com previsão de início de vigência a partir de agosto de 2020 na indústria da moda. “Essa lei mexe no bolso. Há previsão de multa de 2% do faturamento total do ano anterior da empresa que desrespeitá-la limitado a R$ 50 milhões”, apontou.

“Então as empresas terão de se preocupar não apenas com o descarte do lixo comum, já abordado nesta discussão, mas com o descarte de dados de tecnologia, como informações de funcionários, currículos, entre outros. Além disso outras preocupações englobam o cuidado com o compliance, incluindo orientações sobre como os funcionários lidam com suas mídias sociais dentro da empresa”, finalizou.

Fonte: Redação | Foto: Divulgação