A Secretaria Estadual da Fazenda está ampliando o uso da nota fiscal eletrônica (NF-e), permitindo a utilização pelo setor varejista nas vendas ao consumidor final. O uso de equipamento emissor de cupom fiscal nas lojas deixou de ser uma exigência legal. Com isso, a Receita Estadual iniciou projeto piloto que conta com a participação de quatro empresas.

A proposta substitui os processos de emissão de cupom fiscal – que exigem o uso de equipamento exclusivo – pela emissão da NF-e, que já é utilizada nas operações entre empresas. Ao fazer uma compra, o consumidor receberá uma NF-e contendo chave de acesso com dígitos – a qual poderá ser consultada através do site da Nota Fiscal Eletrônica (www.receita.fazenda. gov.br) ou pelo site da Fazenda (www.sefaz. rs.gov.br). Fora isso, a nota fiscal eletrônica é autorizada em tempo real pela secretaria, semelhante às transações por máquinas de cartões de crédito.

Durante a fase inicial do projeto, a emissão da NF-e será opcional. Neste período, os comerciantes podem continuar com o cupom fiscal, que servirá como contingência. A implantação total deve ser feita em dois meses. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o projeto é mais transparente.

BENEFÍCIOS DO SISTEMA – Na hipótese de um problema com o equipamento emissor, a empresa pode emitir o documento fiscal de qualquer outro equipamento, pois a NF-e utiliza padrões abertos, não sendo necessária homologação do fisco.

O mesmo pode ser feito em época de grande fluxo, como no Natal: se os caixas estiverem com filas, a empresa poderá disponibilizar com facilidade novos pontos de venda, sem a necessidade de homologar novos equipamentos para a emissão.

O mercadinho de praia poderá utilizar a mesma solução em época de veraneio, com mais movimento, sem a necessidade de adquirir outro equipamento emissor de cupom fiscal.

JORNAL NH | FOTO: REPRODUÇÃO